Publicado em 17/09/2019 às 13h57.

Juiz eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice

Entre as irregularidades apontadas, estão a contratação e confecção antecipada de vídeo de campanha e propaganda eleitoral antecipada com carros de som

Rodrigo Aguiar
eduardo vasconcelos prefeito brumado foto facebook
Foto: Facebook

 

O juiz eleitoral Genivaldo Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), e de seu vice, Édio Pereira (PCdoB).

Na sentença, o magistrado determinou ainda a inelegibilidade da dupla por oito anos, a partir de 2016.

Conforme o juiz, foram detectadas diversas irregularidades, desde a contratação e confecção antecipada de vídeo de campanha, omissões na prestação de contas parcial, propaganda eleitoral antecipada com carros de som e materiais gráficos e assinatura de contratos após as eleições para dar aparência de legalidade na prestação de contas.

“Frise-se que no caso desses autos não ocorreu um fato isolado, mas vários episódios, em momentos distintos, desde antes das convenções, estendendo-se por toda a campanha eleitoral até depois das eleições. Se o princípio da isonomia é um dos pilares sustentadores do sistema jurídico pátrio, cabe à Justiça Eleitoral impedir que o abudo do poder econômico e as demais ilicitudes praticadas pelos investigados causem afrontosa ruptura daquele princípio”, escreveu Guimarães.

“Em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado”, finalizou o juiz.

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