Justiça autoriza reconstrução da sede da colônia de pescadores após pedido de Débora Regis

Prédio estava em ruínas e oferecia risco a pescadores

Redação

A Justiça Federal autorizou a reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas (BA). A decisão foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Bahia, no último dia 5, após pedido da prefeita do município, Débora Regis (União Brasil).

O prédio, com mais de 70 anos de existência, encontra-se em ruínas e oferecia risco à segurança de trabalhadores da pesca da região. A prefeita se reuniu com o magistrado na semana passada para apresentar os argumentos técnicos e sociais a favor da obra, que será financiada com recursos de emenda parlamentar do deputado federal João Leão (PP).

“A reconstrução da sede da colônia é fundamental para quem vive do mar. Não se trata de uma nova obra, mas da recuperação de uma estrutura histórica e essencial para a dignidade dos pescadores”, afirmou Débora.

A decisão ocorre em meio a um embargo judicial vigente que impede novas construções na orla do município, visando conter ocupações irregulares em terrenos de marinha. No entanto, o juiz considerou que se trata de uma reconstrução de imóvel preexistente e de interesse social, com recursos públicos já destinados e projeto técnico aprovado.

Segundo a decisão, a intervenção possui caráter emergencial e atende a “necessidade inegável com impacto social positivo para a manutenção de famílias que vivem da pesca”. O projeto arquitetônico está registrado no CREA-BA, com dispensa de licença ambiental e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que vistoriou a área.

A execução da obra será acompanhada pela União, pelo Ministério Público Federal e pela SPU. A prefeita deverá apresentar relatórios periódicos sobre o andamento da obra, sob pena de responsabilidade por eventuais irregularidades na aplicação dos recursos.