Justiça cancela processo seletivo para cargo de agente comunitário de saúde

Cancelamento foi um pedido do Ministério Público da Bahia

Redação

Foto: reprodução/ site da PM João Dourado

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça cancelou o processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023 para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no dia 2 de julho. De acordo com a ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto, no dia 12 de junho, o Município de João Dourado lançou o edital de processo seletivo público para provimento de cargos no quadro da Secretaria Municipal de Saúde e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, mas, o edital determinava que as inscrições deveriam ser feitas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, nas dependências da Prefeitura.

O Ministério Público acionou também a empresa Planejar Consultoria e Planejamento, que foi contratada para ser responsável pela aplicação das provas escritas e prova de títulos, enquanto as demais etapas pré-admissionais seriam de responsabilidade do Município, por meio de uma comissão nomeada pelo prefeito. Ainda segundo a promotora de Justiça, Edna Márcia Souza, o órgão recebeu representação de vereadores da Câmara Municipal noticiando que o edital do referido processo seletivo continha inconsistências e indícios de ilegalidades em relação a prazo de inscrição, prazo de interposição de recursos e entrega de títulos, bem como a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos.