Justiça condena União a investigar execução do Bolsa Família

Ministério Público Federal ingressou com ação após a Controladoria Geral da União detectar irregularidades nos anos de 2008 e 2009

Redação

A Justiça condenou a União a investigar diversas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no Programa Bolsa Família em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, como não localização de beneficiários cadastrados, cadastros escolares de crianças não reconhecidas pelas respectivas unidades de ensino e inconsistência entre os registros de presença das escolas e o relatório de frequência escolar.

Após detectar os problemas, nos anos de 2008 e 2009, a CGU enviou um relatório ao Ministério Público Federal, que posteriormente ingressou com ação. No entendimento do MPF, a União deveria ter bloqueado as transferências ao município e adotado as providências para a devolução dos recursos cuja aplicação nos fins previstos pelo programa não foi comprovada.

“A CGU apontou diversas falhas quanto à execução do programa bolsa família, que podem caracterizar malversação de recursos públicos. Contudo, o MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome], em vez de apurar, por si, as irregularidades constatadas pela CGU, limitou-se a expedir orientações quanto à ausência de controle social efetivo (providência que a CGU já havia apontado como insuficiente), e a imputar a responsabilidade pela apuração das irregularidades à instância de controle social, cujo funcionamento precário havia sido constatado pela CGU”, afirmou o procurador da República Fábio Loula, em trecho da ação.