Lei que aumenta salário de políticos pode ser anulada

Caso a Justiça acate o pedido, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito da cidade, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município

Redação

A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (23), na qual solicita à Justiça a anulação da lei que aumenta o salário dos agentes públicos em Paulo Afonso, na região do Vale do São Francisco.

Caso a Justiça acate o pedido, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito da cidade, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município.

O pedido levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios.

Segundo Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação.

Perguntado pelo bahia.ba sobre o caso, o prefeito Luiz de Deus deu de ombros e questionou porque o próprio MP não contestava os aumentos de salários do órgão (leia aqui).