Publicado em 02/07/2023 às 12h57.

Ministério Público quer que ex-prefeito devolva mais de R$ 120 mil

Joaquim Carneiro Lobo não comprovou a destinação de recursos oriundos do Fies, do salário educação e do Cide

Reinaldo Oliveira

Uma ação do Ministério Público da Bahia, requer que ex-prefeito de Biritinga Joaquim Carneiro Lobo, devolva ao Município o montante de R$ 127.290,95. De acordo com a ação, o valor deve ser acrescido de juros e correção monetária desde a ocorrência do fato, em 2005, até seu efetivo pagamento. Segundo o Ministério Público, Lobo foi prefeito do Município entre os anos de 2004 a 2008 e no ano de 2005, ele não comprovou a destinação de recursos do Fies, do salário educação e do Cide, que, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, totalizaram R$ 127.290,95.

Ainda de acordo com a ação, somente do Fies, o Município teria recebido naquele ano R$ 96.330,74, comprovado a realização de despesas no montante de R$ 48.980,49, restando um saldo de R$ 47.350,25 sem comprovação da destinação. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, as irregularidades financeiras e orçamentárias perpetradas violam princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.