MP-BA e município de Correntina firmam acordo para realização de Carnaval

Objetivo é assegurar que gastos com a festa estejam alinhados às exigências legais e financeiras da cidade

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o município de Correntina firmaram, na terça-feira (18), um acordo que permite a realização do Carnaval no município sem que haja o comprometimento de despesas especiais. Todos os trâmites foram mediados pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

O principal objetivo do acordo é assegurar que os gastos com a festa estejam alinhados às exigências legais e financeiras da cidade baiana. Para isso, a Prefeitura local precisará seguir a Lei de Licitações rigorosamente, especialmente para a contratação de artistas. A medida visa garantir que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado.

Ainda durante a reunião, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ficou acordado que o município deve realizar o pagamento do salário-base dos servidores públicos municipais até o dia 26 de fevereiro, bem como a realização do pagamento do 13º salário e das gratificações em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com a prestação de contas final prevista para o dia 22 de maio.