MP-BA quer que município rompa contrato de R$ 19 mi

Recomendação foi expedida pelo Ministério Público por meio do promotor André Luís Fetal

Redação

O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), que suspenda os contratos de R$ 19 milhões firmados entre a administração municipal e duas empresas para execução de serviços de recuperação de pavimento, manutenção e asfaltamento das ruas da cidade.

A ação foi expedida pelo MP por meio do promotor André Luís Fetal. Foi recomendado também que seja anulado o processo de concorrência pública e realizado novo certame para seleção das empresas que executarão os serviços.

Segundo o promotor, uma das cláusulas do edital da licitação “restringiu ilegalmente o caráter competitivo da concorrência pública, contrariando a previsão expressa no artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/03”.

O item exigia das candidatas a comprovação de instalação de usina de asfalto no próprio município. A exigência, inclusive, foi objeto de pedido de impugnação por uma licitante, que teve a solicitação negada pelo município, o que motivou a empresa a acionar o MP contra o processo.