MP-BA quer redução de gastos com festa de São Pedro

Em ação civil pública, Ministério Público pede ainda que os contratos já firmados sem licitação sejam suspensos

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Aracatu, no centro-sul do estado, para que os gastos com os festejos de São Pedro sejam diminuídos. A festa está programada para acontecer entre os dias 7 e 9 de julho.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite pede que a administração municipal se abstenha de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas.
“Pelo menos, desde 2015, o Município acionado vem realizando a contratação de bandas, grupos musicais e artistas, mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras apenas de cartas de exclusividade temporárias com os artistas, e não diretamente com os empresários exclusivos destes, prática que viola o disposto no art.25, da Lei 8.666/93”, destacou o promotor.

O MP-BA pede ainda que os contratos já firmados sem licitação sejam suspensos para que se evite eventuais pagamento através de contratações ilícitas. A ação pede ainda que o município suspenda o contrato relativo à estrutura e organização com a empresa Solegal, correspondente ao edital nº 20/2017, e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento.

“Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”, ressaltou o promotor na denúncia.