MP vai investigar pagamentos feitos a cooperativa de saúde pela prefeitura de Feira

O Ministério Público da Bahia (MP) instaurou um inquérito civil para investigar suposta prática de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e a Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade). O caso, que já havia sido alvo de denúncias em 2018, ganha novos desdobramentos que levantam suspeitas sobre a legalidade dos pagamentos realizados pela gestão municipal à cooperativa.

A investigação atual tem como base um acordo firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopersade, no valor de R$ 1.792.884,90. O montante foi justificado como uma recomposição financeira de um contrato de 2015, mas que teve diversos aditivos ao longo dos anos. A ação, ajuizada em agosto de 2022, foi homologada pela Justiça em dezembro do mesmo ano, tramitando em apenas quatro meses.

O acordo foi assinado pelo prefeito Colbert Martins (MDB), pelo procurador-geral do município, Antônio Augusto Graça Leal, e pelo advogado da Coopersade, José Maurício M. de Araújo.

A Prefeitura confessou a dívida e efetuou o pagamento em duas parcelas: a primeira, de R$ 821.539,81, paga em 6 de março de 2023, e a segunda, de R$ 831.441,46, em 5 de abril do mesmo ano.

Apesar da celeridade e da ausência de contestação por parte do Município, o MP acredita que o acordo pode ter servido para mascarar pagamentos irregulares em favor da cooperativa, desrespeitando vedações legais à contratação de mão de obra terceirizada por meio de cooperativas.

Contrato irregular

A relação contratual entre a Prefeitura e a Coopersade já havia sido denunciada pelo Ministério Público em 2018. Na ocasião, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), a ex-secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas e outros envolvidos foram acusados de roubo a exigência de licitação em um contrato de 2013, no valor de R$ 6,4 milhões.

O contrato foi considerado irregular por ter sido celebrado como continuidade a um contrato emergencial vencido, o que configurou, segundo o MP, uma violação das normas legais de contratação.

O presente inquérito, convertido a partir de um procedimento preparatório em 24 de janeiro de 2025, investiga especificamente os pagamentos feitos à Coopersade no âmbito da Ação de Execução nº 8024778-65.2022.8.05.0080. Segundo o MP, há suspeitas de que a execução e o acordo judicial homologado tenham sido usados como mecanismo para legitimar pagamentos vedados por lei. A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone é responsável pelo caso.