MPBA pede que Débora Regis explique não pagamento de salários dos servidores

O MPBA (Ministério Público da Bahia) expediu um despacho nesta segunda-feira (13), solicitando informações da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas acerca do pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2024.

A gestão da prefeita Débora Regis (União Brasil) tem acusado a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) de não ter deixado dinheiro em caixa. Os servidores se reuniram hoje com a atual gestora no CALF (Centro Administrativo de Lauro de Freitas) para tentar chegar a uma solução.

Além disso, pela manhã, os profissionais ocuparam as vias da Estrada do Coco em manifestação, cobrando o pagamento dos proventos. Nas redes sociais da prefeitura e da prefeita, há apenas a informação de que houve um encontro com as partes, mas não há, até então, nenhum planejamento para regularizar a situação com os servidores.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita Débora afirmou que está trabalhando para que o caso seja solucionado até o dia 15 deste mês.

Confira abaixo o despacho:

“O Bel. Maurício Cerqueira Lima, Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, com atribuição fixada em defesa da moralidade administrativa na Resolução nº 8, de 8 de maio de 2023, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, recebendo hoje o presente procedimento, resolve converter o presente documento em Notícia de Fato, determinado à Secretaria Processual o seguinte:

Expedir ofício à Prefeita Municipal solicitando informações em 5 (cinco) dias sobre o pagamento dos salários dos servidores relativo a dezembro de 2024, bem como das providências que estão sendo adotadas para a regularização desses pagamentos.

Notifique-se a pessoa interessada desta providência.
Cumpra-se com urgência.
Em segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.”