MPF acusa ex-secretária de Cairu de licença irregular a uma empresa

Denunciados teriam danificado 17.500 metros de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba

Redação

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF-BA) denunciou, no último dia 17 de fevereiro, três pessoas e a Administração, Participação e Comércio Ltda (ADPK) por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 17.500 metros de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba, em Cairu-BA, com o objetivo de construir o condomínio Reserva Morro de São Paulo.

De acordo com o MPF, a supressão ilegal da vegetação foi possível graças à licença ambiental expedida por Petrusca Mello Costa – ex-secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cairu –, baseada em parecer técnico ambiental de Fabiana Andréa Oliveira Pacheco, contendo informações falsas sobre as características ambientais da área.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou inspeção no local, em outubro de 2016, e constatou infração gravíssima devido ao estágio de devastação da mata. O órgão, então, determinou que o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, o que não foi cumprido.

O MPF requer que os denunciados sejam enquadrados nas penas dos crimes de destruição de floresta com necessidade urgente de preservação e dano direto ou indireto a unidades de conservação.