Publicado em 20/01/2017 às 18h10.

MPF recomenda demolição de obras irregulares em área de preservação

Segundo o inquérito, na área de manguezal na região de Pirajuía, há construções irregulares e viveiros de camarão sem licença ambiental

Redação
Foto: Divulgação/Agecom
Foto: Divulgação/Agecom

 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou que o prefeito de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa, adote medidas para demolição das construções erguidas de forma irregular e interrompa a criação de camarões em Área de Preservação Permanente (APP) no município da Região Metropolitana de Salvador.

Segundo o inquérito, no manguezal na região de Pirajuía, há construções irregulares e viveiros de camarão sem licença ambiental. O procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, pontuou que, a exploração em APP é situação excepcional, sendo admitida somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou intervenção de baixo impacto ambiental.