Município entra na mira do TCM após gastar R$ 10 milhões em contratações para o São João

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) determinou a suspensão de contratos fechados para o São João 2026 em Irecê que estiverem com valores acima da média dos shows cobrados em 2025. Decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM do último sábado (30).

A festa está prevista para acontecer entre os dias 19 e 24 de junho e a lista de artistas anunciados conta com Dorgival Dantas, Silvânia e Berg, Zé Neto e Cristiano, Donas do Bar, Olodum, Ana Castela, Michel Teló, Klessinha, Victor Fernandes, Toque Dez, Diego e Victor Hugo, Waldonys, Mateus Fernandes, Wesley Safadão, Seu Desejo, Henry Freitas, Maiara e Maraísa, Nattan, Mestrinho, Bruno César e Rodrigo, Menos é Mais, Rey Vaqueiro, BaianaSystem e Marcynho Sensação.

A determinação cautelar, tomada no dia 29 de abril, atende representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia. que identificou o descumprimento dos parâmetros estabelecidos em nota técnica conjunta emitida pelo MP e órgãos de controle de contas. A proibição é válida até o julgamento final do caso.

O MP identificou entre as irregularidades do “São João do Século” o aumento expressivo nos cachês dos artistas – de 22,29% a 71,06% acima do adequado -, ausência de transparência e incompatibilidade dos gastos com a realidade financeira do município baiano. 

Na denúncia a instituição apontou que o valor investido nas contratações é de R$ 10.215.000, o que corresponde a 10,67% de toda a receita corrente própria do Município de Irecê, que, no ano de 2026, equivale a R$ 95.685.000.

Além disso, o MP apontou que Irecê está irregular no pagamento de despesas correntes. Uma delas é a dívida de R$ 968.584,29 no sistema da Neoenergia, atualizada até 31 de 2025, além de débitos parcelados para com a Receita Federal, no valor somado de R$ 3.591.396,62.

O Ministério Público apontou, ainda, que as falhas não são um episódio isolado e citou que o Painel Social do MPBA demonstra que o Município não possui Centros de Atenção Psicossocial em número adequado para atender ao seu quantitativo populacional; que o Município de Irecê tem registrado tendência de aumento nos índices de mortalidade infantil; que 67,45% da população está inscrita no cadastro de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico); e que em 2024 o Município apresentou queda no índice de aprovação no Ensino Médio e aumento no abandono escolar, tanto no Ensino Médio quanto no Ensino Fundamental.

O Ministério Público afirmou que, em maio, chegou a enviar uma recomendação a Irecê pedindo mais razoabilidade nos contratos, mas que o município “limitou-se a afirmar, de forma genérica, que teria observado suas disposições, sem, contudo, comprovar tal alegação. Ademais, encaminhou apenas as propostas de preços dos artistas, as quais, em sentido contrário ao sustentado pelo ente municipal, demonstram de forma inequívoca a inobservância das diretrizes previstas na referida nota”.

Dessa forma, foi protocolada uma denúncia ao prefeito Murilo Franca (PSB). Além da suspensão dos pagamenos, a prefeitura deve enviar os documentos relacionadas às cntratações de todos os artistas, inclusive aquelas que não foram informadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), incluindo os contratos e eventuais pagamentos já realizados, além de outros documentos relacionados à suficiência orçamentária que entenderem pertinentes.