Prefeita é multada por não cumprir metas e por irregularidades na gestão

Ana Luiza foi punida com multa pela ausência de um plano de formação continuada dos membros do magistério e pelo fato de não ter realizado concurso público

Redação

A prefeita de Sento Sé, Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos, foi multada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Contas dos Municípios e razão de irregularidades na gestão.

A prefeita foi punida com multa pela ausência de um plano de formação continuada dos membros do magistério e pelo fato de não ter realizado concurso público para a seleção de professores, cujo quadro deve ter um mínimo de 50% com provimento efetivo.

A ação foi verificada após a auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério.

O conselheiro relator do processo, Nelson Pellegrino, observou que, em relação à Meta 18, não cabe punição “por uma presunção de que a meta não será alcançada, uma vez que o prazo limite estabelecido é o ano de 2024”. Isto porque a lei não faz referência a prazos e percentuais intermediários, anteriores ao final. O valor foi de R$ 1 mil.