Publicado em 17/09/2020 às 13h38.

Prefeito Derisvaldo José é multado por publicidade autopromocional

TCM puniu o gestor em multa de R$5 mil

Redação

O prefeito Derisvaldo José dos Santos, da cidade de Jeremoabo, foi multado em R$5 mil por publicidade autopromocional. A denúncia foi julgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (17). A decisão cabe recurso.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, o TCM determinou a formulação de representação do gestor ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa.

Na denúncia comprovada pelo TCM, o prefeito utilizou as páginas oficiais do município nas redes sociais para promover seu próprio nome diante da população. Em sua defesa, o prefeito negou abusos e ilegalidade.

Ainda conforme a relatoria, a regra constitucional determina que a publicidade institucional veiculada pelos entes públicos deve “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,” voltados para atender a coletividade e sua divulgação não poderá “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Segundo o conselheiro relator, “as divulgações realizadas conferem especial destaque à pessoa do prefeito, inclusive do partido político de que se valeu para se candidatar nas últimas eleições, numa mensagem subliminar a seus apoiadores”, apontou.

Em sua defesa, o gestor alegou que não se trata de propaganda institucional, uma vez que as publicações não foram custeadas pelo poder público, devido a sua veiculação ter sido realizada através das redes sociais, que não possuem nenhum custo, nem são geridas por servidor público.

Mas, de acordo com o Ministério Público de Contas, “é possível vislumbrar um gasto público indireto com a utilização desse meio de comunicação, já que, provavelmente, há um servidor incumbido de promover as publicações na página, além de envolver os computadores, a internet e a energia elétrica da prefeitura”.