Prefeito diz que ‘não existe embasamento legal para afastamento’

O prefeito da cidade de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado, por meio de seu advogado, Ricardo Paranhos, afirmou em nota ao bahia.ba nesta sexta-feira (29) que “não existe nenhum motivo, nem embasamento legal”, para seu afastamento. Dourado é acusado por crimes de peculato, apropriação indébita e desvios de recursos e bens do município.

Segundo a nota, a denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, “nada traz de concreto contra o prefeito”. Esclarece, ainda, que “não existe processo penal em curso quanto a este fato, pois não houve decisão de recebimento da denúncia em espécie, ou seja, ao contrário do que foi veiculado, o prefeito não é réu”.

De acordo com o advogado, a defesa preliminar já está sendo elaborada e nela, serão apresentadas aos desembargadores do TJBA, as razões para rejeição da denúncia e o seu consequente arquivamento, bem como, detalharemos os motivos pelos quais não cabe o afastamento do prefeito, “sobretudo porque não há qualquer indício de conduta irregular por parte do prefeito de Morro do Chapéu, valendo destacar que diferente do quanto veiculado, milita a presunção de probidade do gestor no período reportado, pois as contas referentes ao exercício financeiro dos anos de 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo órgão técnico, TCM/BA”, afirmou.

“Nesse ponto, convém salientar que o próprio Centro de Apoio Técnico do MPBA – CEAT – ao ser provocado, atestou que não há como se concluir pela existência de irregularidades na aquisição de combustíveis, muito menos que tenha ocorrido dano ao erário no caso, o que evidencia a fragilidade da denúncia”.

“Convém esclarecer, por fim, que as denúncias ajuizadas contra ele tramitam todas em primeira instância originária, onde certamente ficará provada a sua inocência. Além disso, a informação de que o gestor responde a 9 processos em várias instâncias não é verdadeira, pois tais procedimentos referem-se, em sua maioria, a inquéritos e não processos ou ações penais, como equivocadamente veiculado, sendo correto afirmar que alguns deles já foram arquivados pelo Tribunal de Justiça por ausência de justa causa, o que demonstra a fragilidade das acusações levadas à cabo diante da proximidade do período eleitoral, não podendo servir, sob qualquer aspecto, para macular a imagem do gestor que desenvolve um excelente trabalho na chefia do Poder Executivo Municipal de Morro de Chapéu”, ressalta a nota.