Publicado em 15/09/2020 às 14h33.

Prefeito é alvo de representação no Ministério Público por contratação irregular

Ação foi determinada pelo TCM, devido à ilegalidade na dispensa de licitação na contratação de serviços de limpeza em caráter emergencial

Redação
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

 

O prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, é alvo de representação no Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) para apuração de prática de improbidade administrativa. A ação foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (15), devido à ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de empresa para recolhimento do lixo e outros serviços de limpeza na cidade, em caráter emergencial, no exercício de 2018.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ainda que o gestor seja multado em R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia foi apresentada ao TCM por vereadores de municípios, segundo os quais o prefeito, ao assumir o cargo em junho de 2018, rompeu o contrato em vigor com a empresa JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME, que realizava o serviço de limpeza de vias públicas do município. Logo depois, Derisvaldo José dos Santos efetuou a contratação considerada ilegal pela Corte de Contas. A empresa contratada foi a Construtora São João Batista LTDA, por valores acima de R$ 3,5 milhões.

Na avaliação do relator, a documentação apresentada pela defesa do prefeito não comprovou situação emergencial que justificasse a rescisão unilateral do contrato, nem a contratação sem licitação da outra empresa.