Prefeito é alvo de representação no Ministério Público

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram três denúncias apresentadas contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em função de irregularidades na contratação de serviços – por dispensa e inexigibilidade de licitação – nos exercícios de 2017 e 2018. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Cardoso também foi penalizado com multas que somam R$11 mil.

A decisão foi tomada na sessão dessa terça-feira (28), e o primeiro processo faz referência à contratação direta de “Joelma Santana de Araújo”, através de quatro dispensas de licitação, a um custo total de R$42.222,94, para a eventual prestação de serviços profissionais de enfermaria para atendendimento às demandas e necessidades da Secretaria de Saúde. De acordo com o relator do caso no TCM, a denúncia é procedente, vez que houve a fragmentação da despesa para que fosse utilizada a dispensa de licitação.

O conselheiro Fernando Vita também analisou – em um segundo processo – a existência de irregularidade na contratação direta de “Nathalie Ribeiro Correia”, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços eventuais na função de psicóloga, pelo valor total de R$8.750,00. A denúncia também foi considerada procedente, porque a inexigibilidade não é o procedimento correto para tal contratação. Além disso, Cardosi não comprovou a singularidade da contratação nem a notória especialização da profissional.

Por fim, os conselheiros analisaram a contratação direta da empresa “Serviços Médicos Toita”, sem concorrência, que teve como objeto a prestação de serviços de ultrassonografias e ecocardiograma, a um custo total de R$ 56.220,00. Mais uma vez, a relatoria entendeu que a contratação não se enquadra nas hipóteses previstas para modalidade escolhida, vez que não restou caracterizada a singularidade do objeto e notória especialização da contratada. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Camila Vasquez, pela procedência das três denúncias. Ainda cabe recurso da decisão.