Publicado em 19/11/2024 às 16h20.

Prefeito e ex-prefeito de Camaçari são multados pelo TCM por irregularidades

As multas foram aplicadas após auditorias realizadas

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva e o seu antecessor no cargo, Ademar Delgado das Chagas, em R$5 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Conforme o processo, que teve como relator o conselheiro Plínio Carneiro Filho, as multas foram aplicadas em razão de irregularidades que foram constadas em uma auditoria de contratos celebrados para obras viárias, de saneamento e em escolas no município. A decisão cabe recurso.

Na sessão desta terça-feira (19), a auditoria realizada sobre infraestrutura teve como objeto verificar a aplicação de recursos municipais em obras e serviços de engenharia na manutenção, construção e recuperação de rede de drenagem e esgoto na sede e região da orla marítima; manutenção de vias públicas; manutenção de escolas e construção e manutenção de passeios, no exercício de 2017.

A decisão ocorreu após os técnicos do TCM analisarem toda a documentação sobre a licitação e contratos, apontaram justificativas técnicas inconsistentes para termos aditivos aprovados, classificação indevida do elemento de despesa, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) nos orçamentos, entre outras irregularidades.

Plínio Filho julgou parcialmente procedente as conclusões dos auditores apresentadas em relatório e fez recomendações enfatizando a necessidade de medidas corretivas a serem adotadas por parte da administração municipal. Também foram aplicadas multas e impostos ressarcimentos ao prefeito e ao ex-prefeito.

Elinaldo terá que pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir aos cofres municipais R$7.381,55, enquanto Ademar Delgado terá punição ainda mais gravosa: multa de R$ 10 mil e ressarcimento ao tesouro de Camaçari de R$ 49.901,86.