Publicado em 23/09/2020 às 16h15.

Prefeito Janival Borges tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O chefe do Executivo municipal foi multado em R$ 69,2 mil

Redação

O prefeito de Belmonte, Janival Andrade Borges, teve as contas do exercício de 2018 rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (23). O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.

Por não ter reconduzido as despesas ao limite definido, o prefeito recebeu duas multas que totalizam R$ 69,2 mil. De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, a despesa total com pessoal alcançou o montante de aproximadamente R$ 38 milhões correspondendo a 63,19% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na LRF.

No exercício de 2018, a Prefeitura de Belmonte arrecadou cerca de R$61.013.194,43 e realizou despesa no total de R$61.123.230,46, resultando em déficit de R$110.036,03, o que indica mais gastos do que os recursos disponíveis no exercício, contrariando o princípio do equilíbrio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Janival Borges ainda pode recorrer da decisão.