Prefeitura sanciona Lei que regula o Sistema Municipal de Cultura

A Lei vai regular, na cidade, o SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais

Redação

A Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (18), a Lei nº 3.240/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A Lei vai regular, em Juazeiro, o SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “Juazeiro é uma cidade com uma tradição cultural muito forte e eu estou muito feliz por sancionar esta Lei que será um divisor de águas para a gestão cultural do nosso município. O Sistema será uma ferramenta eficiente para a formulação e implantação de políticas de cultura. Ações democráticas, permanentes e participativas”, pontuou a prefeita Suzana Ramos.

Integram o SMC, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela coordenação, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Conferência Municipal de Cultura (COMUNC), e os instrumentos de gestão, como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.