Publicado em 15/09/2022 às 17h20.

Prefeitura tem contas de 2020 rejeitadas pelo TCM

O prefeito Djalma Orrico Duarte ainda foi multado em R$ 3,5 mil

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do exercício de 2020 da Prefeitura de Itajú do Colônia, da responsabilidade do prefeito Djalma Orrico Duarte. O parecer prévio dos conselheiros recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores foi emitido em sessão realizada nesta quinta-feira (15).

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$ 3,5 mil ao gestor.

O prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Em 2020, o município do sul baiano teve uma receita arrecadada de R$ 22.042.882,41, enquanto as despesas empenhadas foram de R$ 22.091.494,91, revelando um superávit de R$ 619.373,35. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, resultando em um expressivo saldo descoberto de R$ 2.828.127,32.

Cabe recurso à decisão.