Publicado em 17/06/2021 às 13h51.

TCM aprova contas da Câmara

Exercício fiscal julgado é relativo ao ano 2019, sob responsabilidade do vereador Roberto Torres

Redação

Foto: Divulgação/Prefeitura de Alagoinhas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Alagoinhas, vereador Roberto José Torres de Lima, e alteraram o mérito – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019.

O gestor comprovou, no recurso, o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$3,5 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (17) realizada por meio eletrônico.

O relator do recurso, conselheiro Raimundo Moreira, manteve, no entanto, a multa imputada no valor de R$1,5 mil, mas reduziu de R$15.600,00 para R$4.600,00 o valor a ser ressarcido ao erário, com recursos pessoais. Esse valor é referente à ausência de comprovação de despesas de publicidade.

Além dos comprovantes de quitação das multas, o ex-presidente da câmara comprovou a efetiva prestação dos serviços de elaboração de inventário patrimonial pela empresa “GRN Consultoria em Gestão Eireli”, no valor de R$11 mil, fato este que permitiu a redução do valor a ser ressarcido aos cofres municipais.