Publicado em 23/08/2022 às 12h26.

TCM multa prefeitura por irregularidades na compra de peças para veículos

Administração de Lauro de Freitas terá que pagar multa de R$ mil; ainda cabe recurso à decisão

Redação

Foto: Divulgação / Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou a prefeitura de Lauro de Freitas, em R$ 2 mil, por conta de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de 2017. A decisão contra a prefeita Moema Gramacho ocorreu durante sessão do pleno desta terça-feira (23).

De acordo com a denúncia movida pelo cidadão Lindeval Siqueira da Costa Júnior, o Lote VII do edital do pregão eletrônico de número 001/2017 era destinado à aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008 sem ar e direção”, mas o material listado era específico para carros com ar condicionado.

A auditoria identificou ainda a aquisição de sensor de ré, mas para o denunciante isso seria incompatível, pelo fato do veículo ter mais de nove anos de uso. Além disso, o valor de R$41.990 foi considerado desproporcional para o conserto, de modo que seria mais razoável a compra de um novo.

O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora. Ele entendeu que a peça “correia do ar condicionado” não era necessária para o carro especificado no Termo de Referência, uma vez que o veículo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica.

Ele pontuou ainda que de acordo com parâmetros da Tabela Fipe, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. Ainda cabe recurso à decisão.