TCM rejeita contas de Eunápolis, Mascote e Encruzilhada referentes a 2019

As contas dos prefeitos José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis), Arnaldo Lopes Costa (Mascote) e Wekisley Teixeira Silva (Encruzilhada) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os três processos referem-se a 2019 e ainda podem ser alvo de recurso. O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (30).

Em Eunápolis, as contas de Robério Oliveira foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal – R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 54% neste tipo de despesas. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Robério Oliveira também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município – 139,97% da Receita Corrente Líquida, acimado limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal. O prefeito foi multado em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise das contas.

Segundo o TCM, em Mascote as contas do prefeito Arnaldo Lopes Costa foram rejeitadas por várias ilegalidades, entre as quais, extrapolação do limite para gastos com pessoal e reincidência na contratação de pessoal temporário sem concurso público. A despesa com pessoal alcançou 56,38% da receita líquida do município.

Outra acusação foi o não pagamento de multas sob sua responsabilidade, no montante de R$28.720,00, vencidas em abril de 2019. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades destacadas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento de R$12 mil, com recursos pessoais, pelo pagamento de subsídios acima do legalmente estabelecido a uma secretária municipal nos meses de maio e dezembro.

No caso de Encruzilhada, as contas do prefeito Wekisley Teixeira Silva apontaram um gasto de pessoal equivalente a 63,58% da RCL, quase 10 pontos percentuais acima do lime. Também foi apurado o não pagamento de multas da sua responsabilidade, no valor de R$59.404,00. O gestor foi multado em R$54.600,00 (pelo descumprimento do teto no gasto com pessoal) e em R$6 mil ( em razão das demais irregularidades).