Publicado em 22/02/2021 às 15h34.

Vereador aciona TCM para retomar julgamento das contas do ex-prefeito Caetano

Caso está parado há cinco anos

Redação

O vereador de Camaçari Jamerson Santos (PSL), na região metropolitana de Salvador, solicitou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retome o julgamento das contas de 2012 do ex-prefeito Luiz Caetano (PT) que está parado há cinco anos. O pedido foi feito nesta segunda-feira (22) ao conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, logo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgar improcedente o processo de Caetano para anular a decisão do TCM que, por unanimidade, deu parecer pela rejeição das contas do ex-gestor municipal.

No mesmo ano, Caetano foi à Justiça para pedir anulação da decisão alegando suspeição de Marconi. A justificativa dele é que Marconi estava envolvido em um imbróglio judicial com a ex-deputada Luiza Maia (PT), esposa do ex-deputado à época, mas o pedido foi negado.

“A retomada da marcha processual devida, possibilitará a finalização do procedimento prévio de emissão de parecer definitivo pelo TCM. Ato contínuo, possibilitará ao Poder Legislativo que exerça sua função constitucional de julgar em definitivo as contas do aludido gestor, fazendo jus à missão constitucional deste Poder”, frisa o vereador.

Caso tenha as contas de 2012 negadas pela Câmara de Camaçari, o petista será novamente enquadrado pela Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por 8 anos. Na decisão de 2015, o TCM apontou para a rejeição, por unanimidade, com determinação de multa de R$ 36 mil e ressarcimento de R$ 4,5 milhões devido a irregularidades encontradas na análise.