AGU notifica a Meta para remover publicações sobre vendas ilegais

Governo cobra que Facebook e Instagram bloqueiem anúncios de lacres, rótulos e garrafas comercializados irregularmente

Heber Araújo

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelas redes sociais facebook e Instagram, para que promovam o bloqueio e a remoção de publicações que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. O pedido ocorre em meio ao crescimento de intoxicações por metanol, devido a adulteração de bebidas alcoólicas.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, determinou que a Meta tem 48 horas para que informe as providências adotadas. Caso não haja resposta dentro do prazo, a Meta poderá enfrentar ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal, conforme comunicado divulgado neste domingo (5).

Na notificação da AGU, foi citada uma reportagem da BBC Brasil, publicada na sexta-feira (3), que revelou o comércio clandestino de materiais usados na falsificação de bebidas. Segundo o órgão, os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até selos falsos da Receita Federal.

O documento da AGU ainda cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reforça a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo hospedado em seus sistemas, especialmente quando há risco à saúde pública.