AGU prepara sugestões para regulamentar redes sociais no Brasil

A AGU está elaborando um documento com propostas para a regulamentação das redes sociais, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

Na última quarta-feira (22), a AGU realizou uma audiência pública para discutir diretrizes de moderação de conteúdo em plataformas digitais. Apesar do convite, representantes das principais empresas do setor não compareceram.

O evento contou com especialistas e membros da sociedade civil, que debateram estratégias para combater a desinformação, garantir direitos fundamentais e estabelecer regras para o funcionamento das redes.

A AGU abriu um formulário para que a população envie sugestões até segunda-feira (27). As contribuições, somadas às discussões da audiência, subsidiarão o documento em elaboração.

Durante a abertura do evento, o ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou que o material será fundamental para auxiliar o STF em julgamentos sobre o tema: “Organizaremos e sistematizaremos esses subsídios para que o Supremo compreenda melhor o fenômeno em curso e decida de forma mais embasada.”

A AGU está envolvida em duas ações no STF sobre a regulamentação de big techs, ambas com repercussão geral reconhecida. O julgamento, iniciado em dezembro, foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado em maio.

Enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux apoiaram ampliar a responsabilização das plataformas, Luís Roberto Barroso apresentou um posicionamento mais moderado. O debate gira em torno do Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização das empresas apenas em caso de descumprimento de ordens judiciais de remoção de conteúdo.

As discussões ganharam força após a Meta anunciar a redução de filtros de moderação e o fim da checagem de fatos nos Estados Unidos. A AGU notificou a empresa para esclarecer os impactos dessas mudanças no Brasil.

Com o tema em evidência, o governo pretende intensificar esforços para regulamentar o uso das redes sociais. Um grupo de trabalho discutirá o assunto e buscará apoio dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

No entanto, o Executivo enfrentará resistência no Congresso. O PL das fake news, que buscava regulamentar o tema, foi arquivado em 2023 devido à pressão das big techs e à oposição de parlamentares bolsonaristas.