Publicado em 15/03/2016 às 22h20.

AL-BA aprova projeto que destina verba para agricultura familiar

Os recursos são oriundos de empréstimo feito pelo governo baiano com o Banco Mundial

Ivana Braga

Depois de constantes pedidos de verificação de quorum e obstrução da oposição, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), conseguiu limpar a pauta da Casa, nesta terça-feira (15), e a Casa aprovou o projeto que trata da utilização de recursos de empréstimo do governo baiano com o Banco Mundial. A verba deve ser destinada ao Projeto Gavião para aplicação na agricultura familiar.

Após a aprovação, o chefe da maioria vai colocar em plenário cinco requerimento de urgência para tramitação de três pedidos de autorização para o governo contrair empréstimos com organismos internacionais, que totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões.

Na pauta há ainda uma proposta de transferência para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) as despesas com inativos e pensionistas, e autorização para que o governo possa transferir recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado (Baprev), criado em 2007, para o Fundo Financeiro de Previdência Social do Servidor Público (Funprev).

Durante a sessão, o petista Zé Neto incluiu o requerimento de urgência do projeto que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação.

Emendas – Aos pedidos de empréstimos, a oposição apresentou duas emendas para buscar conhecer a aplicação dos recursos. Os adendos não foram acatados por Zé Neto, razão que levou a ala da minoria a obstruir os trabalhos, em uma tentativa de dificultar a aprovação dos requerimentos. “O governo quer um cheque em branco, transformando o Legislativo baiano em uma secretaria. E nosso dever constitucional é conhecer a aplicação detalhada dos recursos”, bradou o deputado Sandro Régis, líder da oposição.

O democrata lembrou que, no ano passado, a AL-BA aprovou empréstimo de mais de R$ 1 bilhão e até hoje os parlamentares não sabem em que o dinheiro foi investido. “É um desrespeito, não com a oposição, mas com a Casa”, sentenciou o deputado.