ALBA aprova 18 propostas em sessão desta terça-feira (21)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (21), sete projetos de lei, cinco projetos de resolução e seis projetos de lei de utilidade pública foram aprovados. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e as aprovações ocorreram após um acordo entre as lideranças da minoria e da maioria. O quórum foi comprovado após pedido do deputado Samuel Júnior (Republicanos), que substituía o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB).

Projeto do Executivo

Foi aprovado o PL 25.981/2025, de procedência do Poder Executivo, que altera a Lei 14.799/2024, que disciplina a atividade de instrutoria interna nos órgãos e entidades do Executivo. O relator, deputado Robinson Almeida (PT), deu parecer favorável, explicando que o projeto busca modernizar e aperfeiçoar o sistema de instrutoria para melhor qualificação dos servidores.

Projetos de Lei de Utilidade Pública

Seis projetos de lei de utilidade pública foram aprovados:

– PL 25.861/2025 — do deputado Radiovaldo Costa (PT), declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto da Colina, de Conceição do Coité.

– PL 25.961/2025 — do deputado Luciano Araújo (SD), declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Pedro, em Piritiba.

– PL 25.972/2025 — do deputado Luciano Araújo (SD), declara de utilidade pública a CRE – Idoso – Casa de Repouso para Idosos, em Senhor do Bonfim.

– PL 25.977/2025 — da deputada Olívia Santana (PC do B), declara de utilidade pública o Instituto Cultural Beneficente Steve Biko, em Salvador.

– PL 25.986/2025 — do deputado Vitor Azevedo (PL), declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do João Machado, em Acajutiba.

– PL 26.006/2025 — declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Seabra (Acise), em Seabra.

Concessão de Título de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho

Foram aprovados cinco projetos de resolução: dois de outorga do Título de Cidadão Baiano e três da Comenda 2 de Julho.

A aprovação do PRS 3.303/2025, que concede o Título de Cidadã Baiana à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), foi marcada por voto contrário dos deputados Samuel Júnior, Robinho (UB) e Sandro Régis (UB). A relatoria foi da deputada Fabíola Mansur (PSB).

Os demais projetos de resolução foram aprovados por unanimidade, refletindo o acordo entre as lideranças:

Comenda 2 de Julho

– PRS 3.264/2025 — do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), concede a Comenda 2 de Julho ao ex-senador Roberto de Oliveira Muniz. Relatado por Sandro Régis (UB).

– PRS 3.310/2025 — do deputado Alan Sanches (UB), concede a Comenda 2 de Julho ao padre Gabriel dos Santos Filho.

Título de Cidadão Baiano

– PRS 3.271/2025 — do deputado Roberto Carlos (PV), concede o Título de Cidadão Baiano a José Saturnino Rodrigues.

– PRS 3.314/2025 — do deputado Sandro Régis, concede o Título de Cidadão Baiano a Sérgio Clério Guimarães Queiroz.