Alba aprova projeto da Embasa e cria Fundo do Idoso

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (29) o PL 24.392/2021, que altera a Lei 2929 (de criação da Embasa) e adequa a companhia e a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico. Os deputado aprovaram também o PL 24.429/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, que visa assegurar direitos sociais e promover ações efetivas em defesa dos idosos.

Líder do bancada do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) avalia que o novo regramento reestrutura e moderniza a companhia, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional.

Em relação à acusação de ausência de um acordo com o movimento sindical, ele foi incisivo em sua defesa: “Fico muito à vontade com as manifestações contrárias porque, num estado como o nosso e dentro do partido do qual eu faço parte, permitimos divergências de opiniões. Nos meus 20 anos de movimento sindical, nunca rompi um acordo e me orgulho disso. O projeto foi à votação com as alterações sugeridas, e as mesmas foram lidas por mim, em plenário e na condição de relator, atendendo aos trabalhadores da Embasa sobre a representação dos deputados.”

Privatização

Rosemberg argunenta que o projeto aprovado não prevê privatização, venda de ativos e abertura de capitais, e que esse é um falso discurso de defesa da empresa pela oposição. “Queremos uma Embasa forte para disputar no mercado e não fragilizada, sem estrutura suficiente para garantir uma eficiência nos serviços de abastecimento, tornando-se presa fácil do sistema capitalista, por isso intervimos, na última semana, na repactuamos dos contratos, de forma consorciada.”

Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Rui Costa afirma que a matéria vai tornar mais eficiente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a população.

A oposição chegou a ironizar a aprovação do projeto. “Fizeram aqui um discurso muito bonito para dizer que não é privatização, mas a verdade é que eles aprovaram a possibilidade de privatização da companhia”, disse o deputado estadual Sandro Régis.

Fundo Estadual da Pessoa Idosa

O Fundo garante captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa na Bahia, estando vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS e sendo gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI/BA.