Alba aprova refis do ICMS e 1º turno da LDO; orçamento fica para o dia 28

Previsão orçamentária da Bahia para 2021 é de R$ 50,1 bilhões; líder do governo defende ajustes

Redação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 24.039, sobre refis no ICMS, e o primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 teve pedido de vistas apresentado pela oposição. Na próxima segunda-feira (28), o parlamento deve votar o segundo turno da LDO e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), não os dois projetos orçamentários não reduzem o valor dos investimentos do governo baiano. Para o próximo ano, a estimativa global de receitas e despesas é de R$ 50,1 bilhões. Este ano a expectavia do parlamentar é fechar o ano com uma arrecaadação de R$ 48,3 bilhões, melhro que os R$ 48,8 bilhões de 2019.

“São ajustes (feitos na LDO e na LOA) para que o Estado tenha capacidade de fazer investimentos dentro das definições prioritárias que necessita, respeitando os 25% para Educação, 15% para Saúde e, efetivamente, as prioridades que foram discutidas com os diversos segmentos”, destacou o líder governista. Já o PL24.039/20 aprovado nesta quarta permite a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS na extração e refino de petróleo e gás natural.

Na sessão remota, Rosemberg ainda solicitou, para a próxima segunda (28), a partir das 10h, uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO. “O encontro visa debater, dar oportunidade e, obviamente, não ter nenhum problema em relação às discussões do orçamento nas comissões”, justificou.