ALBA aprova urgência para novos empréstimos de R$ 950 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta segunda-feira (1º), dois requerimentos de urgência para projetos de lei que autorizam o Executivo estadual a contratar empréstimos que somam R$ 950 milhões. A sessão foi marcada por tensão e contou com votos contrários da bancada de oposição.

O primeiro pedido de urgência trata da autorização para que o Estado contrate uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Na justificativa, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que os recursos serão destinados à contrapartida de projetos em parceria com a União e ao financiamento de novas obras nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

Já o segundo requerimento aprovado autoriza a solicitação de um empréstimo de R$ 650 milhões ao Banco do Brasil. Aos parlamentares, Jerônimo afirmou que o montante será aplicado no avanço de investimentos via Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Com as novas autorizações, o governador chega a R$ 26 bilhões distribuídos em 22 pedidos de empréstimos desde o início da gestão.

Ainda na sessão de hoje, a ALBA também aprovou a urgência do projeto que permite a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada este ano.

A proposta autoriza o Estado a firmar contratos e aditivos para refinanciamento de débitos com a União, dentro das regras do novo marco federativo.

Jerônimo destacou, na justificativa, que o Propag estabelece “condições mais modernas, eficientes e transparentes” para o ajuste das dívidas estaduais e representa uma oportunidade de “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”.