Alba determina limites para concessão de honrarias e aprova pedidos de empréstimos do Executivo

A promessa do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD), em encerrar com a “farra” das concessões de honrarias da Casa foi cumprida. A partir de agora, cada deputado terá direito de conceder apenas um título de Cidadão Baiano e uma Comenda Dois de Julho por sessão Legislativa.

O documento aprovado na última segunda-feira (18), a Mesa Diretora, em conjunto, também fica encarregada de apresentar mais um Título e uma Comenda Dois de Julho durante as sessões. A decisão foi aprovada pelos deputados da Casa na última segunda-feira (18), através de votação. A medida já consta no Diário Oficial da Casa desta terça (19).

Ainda conforme a publicação, as honrarias deverão ser previamente analisadas pela Mesa Diretora, e somente prosseguirá em tramitação se aprovado pela Mesa. Caso o pedido seja rejeitado, o proponente poderá apresentar recurso ao plenário,  interposto por, no mínimo, 1/3 dos parlamentares.

O projeto de resolução nº 2.116/2023 também afirma que, caso, o Plenário rejeite a decisão da Mesa Diretora, a proposição seguirá sua tramitação normal e, se mantida a decisão da Mesa, será arquivado, podendo o autor apresentar uma nova proposta em substituição ao anterior, para homenagear outra personalidade.

Nesta Legislatura, contudo, cada legislador poderá apresentar dois Títulos de Cidadão Baiano.

Somente neste ano, foram agraciados com a Comenda Dois de Julho, as seguintes personalidades: o cantor Bell Marques, o multi-instrumentista Carlinhos Brown, o ator José de Abreu também está previsto para receber o título, assim como o músico Clóvis Leite, o Kocó da Banda Lordão. Além destes, a Casa já condecorou a deputada estadual Maria del Carmen (PT) e o ex-deputado e ex-presidente da Alba, Marcelo Nilo (Republicanos) com a honraria.

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