Alckmin cobra agilidade do Congresso para aprovar auxílio a afetados pelo tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, cobrou neste sábado (16) celeridade por parte do Congresso Nacional na análise do pacote de ajuda montado pelo governo Federal para as exportadoras atingidas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

Segundo matéria do InfoMoney, Alckmin defendeu uma resposta rápida do Legislativa, citando sua experiência como constituinte. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, afirmou. “Tenho certeza de que o Congresso analisará e votará o pacote rapidamente.”

O pacote anunciado pelo governo na quarta-feira (13) prevê uma série de medidas emergenciais para apoiar empresas exportadoras, como:

-linhas de crédito específicas;

-postergação do pagamento de tributos;

-seguro para vendas externas.

A maioria das ações já está prevista em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de estar em vigor, esse texto também precisa ser votado pelo Congresso, em até 120 dias. Algumas das iniciativas ainda dependem ainda de regulamentação do Executivo para começar a valer.

Além da MP, o pacote inclui um projeto de lei complementar que trata da concessão de crédito tributário para empresas que exportam.

A medida prevê a autorização de abatimento de impostos, com um impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até o fim de 2026, valor que ficará fora do teto das metas fiscais. Como se trata de projeto de lei, a proposta só entra em vigor após ser aprovado no Legislativo.