Alckmin prega cautela do governo e evita confronto direto sobre decreto do IOF

Vice-presidente diz que caberá ao STF decidir sobre validade da medida derrubada pelo Congresso

Redação

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu nesta terça-feira (1º) que o governo mantenha o diálogo com o Congresso Nacional, mesmo após o anúncio da judicialização da disputa em torno do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva em Brasília.

Alckmin reconheceu o direito do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão parlamentar que derrubou o decreto do presidente Lula (PT) sobre o tema. No entanto, pregou cautela e reforçou a importância da construção de consensos.

“Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição. Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica, mas o diálogo é o bom caminho”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que vai ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para contestar a derrubada do decreto.

A medida tem como objetivo garantir a validade da norma que previa o reajuste das alíquotas, considerada estratégica para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A queda do decreto foi vista como um revés para o Planalto e expôs fragilidades na articulação com o Congresso. Ainda assim, o governo tenta evitar um agravamento da crise política e buscará preservar canais de negociação com os parlamentares enquanto o impasse é analisado no Judiciário.