Alden defende PL que equipara contrabando de tabaco ao tráfico de drogas

O deputado federal Capitão Alden (PL) manifestou apoio ao Projeto de Lei 4495/2024, que propõe equiparar o contrabando e a falsificação de produtos derivados do tabaco ao crime de tráfico de drogas. Atual vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parlamentar argumenta que a medida é essencial para enfrentar o avanço das organizações criminosas no país.

A proposta é de autoria do deputado Coronel Meira e tem como relator Delegado Paulo Bilynsky. O texto foi aprovado nesta terça-feira (3) no âmbito da comissão.

“Temos uma tendência de olhar o crime apenas para a maconha, heroína, crack e outras drogas ilícitas e esquecemos das chamadas drogas lícitas, entre elas o tabaco. Se estamos falando em combater o crime organizado e a violência gerada por esses criminosos, precisamos estrangular as fontes de financiamento”, afirmou.

O projeto prevê alterações na Lei nº 11.343/2006, incluindo como crime equiparado ao tráfico a comercialização de produtos fumígenos contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados, quando não houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Receita Federal, independentemente do volume apreendido.

De acordo com o deputado, o comércio ilegal de cigarros e itens semelhantes tem sido utilizado por facções para financiar atividades criminosas.

“É por meio do tabaco e de outras drogas lícitas que eles buscam financiamento para a compra de armas, estruturação das organizações e aquisição de equipamentos usados contra agentes do Estado e contra a população”, pontuou.