Aleluia propõe uso de criptomoedas para pagar tributos em Salvador

O vereador Alexandre Aleluia (PL), propôs, através do PL (projeto de lei) nº. 122/23, que sejam usados Criptoativos (Bitcoin, Ethereum e stablecoins) para pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador. 

A proposta tem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Ao portal bahia.ba, Aleluia destacou que o objetivo do PL “é tornar Salvador uma cidade mais receptiva àqueles que utilizam ativos digitais, como criptomoedas”. Segundo o edil, a ideia é facilitar o uso desses recursos por turistas e residentes que desejam efetuar pagamentos na cidade.

“Essa iniciativa representa um pequeno passo em direção a uma tendência global crescente, com exemplos em diversas localidades ao redor do mundo, incluindo Miami, Vancouver, a Ilha da Madeira em Portugal, e vários outros lugares na Europa e até mesmo na África, com destaque para o uso de Bitcoin. Diante desse cenário, Salvador busca acompanhar essa evolução”, declarou o vereador nesta quarta-feira (10).

O projeto seria discutido e votado na Sessão Ordinária de hoje na Câmara Municipal de Salvador (CMS), mas não houve acordo e o encontro foi cancelado mais uma vez.

Aleluia destacou que a medida é utilizada em outros locais no Brasil. “O projeto visa, além de oferecer serviços públicos pagos com criptomoedas, fomentar doações e criar novas possibilidades financeiras para a cidade. O uso dessas moedas se estenderá tanto a residentes quanto a visitantes”, indicou. “É importante ressaltar que essa iniciativa não é inédita, pois o Rio de Janeiro já implementou um projeto semelhante, impulsionado pelo Executivo”, completou.

Para o parlamentar, a tendência de adoção de criptomoedas é global, e Salvador não pode ficar à margem dessa transformação. A medida, segundo o vereador, permitirá que turistas e usuários de ativos digitais utilizem os serviços públicos de forma mais eficiente.

Como funcionará?

De acordo com Alexandre Aleluia, os valores pagos em criptoativos serão convertidos em moeda corrente (Real) pela prefeitura. “Uma corretora digital, conhecida como “exchange” – plataforma de negociação de criptoativos — atuará como intermediária, realizando a conversão de forma rápida e automática”, explicou o vereador. A implantação da modalidade na capital seria uma inovação significativa.

O vereador destacou ainda que os serviços pagos com criptomoedas incluem maior segurança e facilidade no pagamento de serviços públicos, como IPTU, ISS, alvarás e outras taxas. “Além disso, a iniciativa também pode abranger serviços como estacionamento rotativo (Zona Azul), transporte público e táxis”, concluiu.

Entenda mais

Se o projeto for aprovado em Salvador, significaria que a Prefeitura ou o Governo do Estado passariam a aceitar moedas digitais como meio de quitação oficial de débitos públicos.

Nesse caso, o cidadão escolheria pagar IPTU, ISS, taxas de alvará, multas ou contas de serviços públicos (como água, luz ou transporte), sem precisar utilizar apenas os meios de pagamentos já conhecidos como boleto bancário, PIX ou cartão, poderia pagar em cripto.

Os desafios

Em termos de regulação, a Receita Federal e o Banco Central já acompanham as operações com criptoativos no Brasil, mas ainda não existe uma legislação própria que permita seu uso direto no pagamento de tributos municipais.

Outro ponto que exige cautela é a volatilidade, já que moedas como o Bitcoin apresentam grandes variações de preço. Por isso, a tendência é priorizar o uso de stablecoins, criptoativos atrelados ao real ou ao dólar. A segurança e a transparência são fundamentais, pois o sistema de conversão deverá ser auditável, de modo a prevenir fraudes.