Alexandre de Moraes aguarda parecer da PGR sobre Smart TV e remição de pena de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos mais recentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) e antecede o posicionamento final do magistrado sobre as solicitações.

Entre os requerimentos apresentados pelos advogados está a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Pelo programa, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, mediante a elaboração de um relatório avaliado por uma comissão da unidade prisional. O regulamento permite a leitura de até 12 livros por ano, o que pode resultar na remição de até 48 dias anuais.

A defesa também solicitou autorização para que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão do tipo Smart TV na cela onde está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Segundo os advogados, o acesso à programação jornalística e informativa é um direito do preso e contribui para a preservação do vínculo com a realidade social, política e institucional do país.

Outro pedido diz respeito à assistência religiosa. Os advogados requerem que o ex-presidente possa receber acompanhamento de um bispo e de um pastor. De acordo com a defesa, Bolsonaro já contava com assistência religiosa semanal durante o período em que esteve em prisão domiciliar, mas as restrições do atual regime de custódia teriam inviabilizado a continuidade desse acompanhamento.

Além das solicitações feitas pela defesa, a PGR também deverá se manifestar sobre um pedido apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou autorização para realizar uma vistoria na cela onde Bolsonaro está preso.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes deverá analisar os pareceres e decidir se autoriza ou não os pedidos relacionados à remição de pena, ao acesso à Smart TV e à assistência religiosa ao ex-presidente.