Publicado em 22/04/2024 às 16h55.

Alexandre Padilha defende regulamentar reforma tributária até o fim de 2024

Há previsão de entrega dos projetos que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo nesta semana

Redação

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a regulamentação da reforma tributária até o fim de 2024. Há previsão de entrega dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo nesta semana, possivelmente na quarta-feira (24). A informação é de uma matéria do Metrópoles.

A Emenda Constitucional nº 132 foi aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano, mas o Congresso Nacional ainda precisa regulamentar pontos do texto. O valor das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, por exemplo, será definido por meio das leis complementares propostas pelo governo federal, que precisam ser aprovadas pelo Congresso, acrescenta o Metrópoles.

“Há o esforço do governo de, nesta semana ainda, poder encaminhar os dois projetos de regulamentação da reforma tributária”, disse Padilha, afirmando que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tem “reuniões finais” para fechar o texto.

Ainda segundo o Metrópoles, Padilha falou na expectativa de ter a regulamentação da reforma tributária plenamente aprovada até o fim deste ano, quando se encerram os mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vamos trabalhar para que a gente possa enviar até essa semana os dois projetos de regulamentação da reforma tributária e, aí, já conversar tanto com o presidente da Câmara quanto com o presidente do Senado, discutir relatoria com a expectativa que o governo tem de que os dois presidentes, tanto da Câmara quanto do Senado, que encerram o seu mandato em 1º de fevereiro de 2025, vão querer deixar como legado desse mandato a regulamentação da reforma tributária”, completou o chefe da articulação política do governo Lula.