Alice Portugal rechaça pauta da anistia: ‘Quem cometeu crimes, tem que pagar’

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) defendeu, em entrevista ao bahia.ba, a punição aos réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de envolvimento em uma trama golpista em 2022 e dos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, rechaçando a possibilidade de anistia para estes. “Nós [do PCdoB] temos uma clareza total, não tem direito a anistia”, afirmou a parlamentar, questionada sobre o posicionamento de seu partido sobre tema.

“Primeiro, ainda não houve condenação final, então seria completamente ilegal votar a anistia de alguém que ainda não foi condenado. Segundo, porque para os crimes que estão sendo arroladas essas condenações, não está prevista a anistia na Constituição, é crime de atentado violento ao Estado Democrático de Direito. É um crime que a Constituição deixa claro que é Cláusula Pétrea, e não tem como anistiar, seria inconstitucional, e o Supremo Tribunal Federal denegaria de imediato”, argumentou a deputada.

Portugal ainda afirmou que, apesar da anistia ser um desejo da bancada bolsonarista em Brasília, é necessário responsabilizar os envolvidos. “Quem comete crimes, tem que pagar por crimes”, disse a parlamentar.

“Não houve um embate politico entre partes, não houve um processo de impedimento da opinião como na ditadura militar, ou de tortura, de banimento, não houve isso. Houve crimes que foram confessos, em selfies, em lives, de dentro do quebra-quebra dos predios tombados, do [Supremo] Tribunal Federal, da Câmara [dos Deputados], do Senado [Federal] e do Palácio do Planalto”, afirmou Portugal, que complementou afirmando que anistiar os envolvidos representaria uma “vergonha” para o Brasil.

Motta e Alcolumbre

Questionada sobre o posicionamento dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em relação a pautação do PL da Anistia, Portugal relembrou que a oposição possui maioria no Congresso, o que contribui para que o tema ganhe força e dificulta o avanço de pautas da base governista.

Apesar disso, a deputada foi incisiva ao afirmar que espera que ambos os presidentes não analisem o projeto: “Eu espero, que tanto o presidente do Senado, que já se manifestou, quanto o da Câmara, tenham respeito à Constituição e não pautem essa anistia.”

As declarações foram feitas pela deputada em entrevista nesta quinta-feira (11), durante o evento de autorização de obras no Hospital Geral do Estado (HGE) e do Centro Estadual de Oncologia