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Política
Publicado em 22/10/2019 às 19h26.

Após aprovação, Rosemberg defende projeto que perdoa dívida de empresas de óleo e gás

Para líder do governo na Assembleia, a aprovação da matéria oferece segurança jurídica para investidores na área

Breno Cunha / Rodrigo Aguiar
Foto: Ascom
Foto: Ascom

 

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), comemorou a aprovação do projeto que perdoa parte das dívidas de empresas de óleo e gás na Bahia.

Segundo ele, além de dar segurança jurídica para investidores na área, a aprovação da matéria garante ao Estado o recebimento de recursos que não seriam pagos facilmente, por estar sub judice.

“Durante muito tempo a Petrobras questionava o valor de pagamento do ICMS e o Estado também questionava, sempre a Petrobras achando que devia menos e o Estado entendendo que deveria cobrar mais. Diversas questões foram judicializadas. Agora, se definiu um novo critério para a cobrança de óleo e gás nos estados, mas para isso é necessário sanar as querelas antigas”, disse.

“Os estados abriram mão de determinadas multas e se encontrou um valor. Esse foi um projeto para todos os estados. Aqui só fizemos a aprovação que garante ao Estado da Bahia negociar com as empresas de petróleo e gás as divergências que existiam. Acredito que isso deva chegar em torno de R$ 100 milhões. Isso é uma coisa boa para o Estado”, acrescentou.

Questionado sobre o governo não ter o valor exato que deixará de ser recebido pelo Estado com a aprovação do projeto, Rosemberg afirmou que a gestão estadual “não deixa de arrecadar nada”.

“São ações judicializadas, muitas delas em dívida ativa. Todos os estados fizeram isso, governo federal faz isso, a Prefeitura de Salvador faz isso em determinadas outras áreas… O que adianta você ter a expectativa de receber e não receber nunca?”, questionou.

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