Após cobrança de Moraes, Lula anuncia R$1 bilhão para o ‘Plano Ruas Visíveis’

Um investimento de R$1 bilhão foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (11), para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Panalto. O investimento inicial será de R$982 milhões.

Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida, e pelo padre Júlio Lancellotti.

Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences. Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.

Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo. O ministro da Suprema Corte foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerimônia e foi recebido aos gritos de “Xandão! Xandão!”.

“Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituiçao de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse palno pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legistativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema”, afirmou o ministro.