Após saída da Ford, PL quer definir regras para empresas estrangeiras deixarem Brasil

Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório

Paloma Teixeira

Um Projeto de Lei quer definir regras mais rígidas para empresas estrangeiras que decidirem deixar de atuar no Brasil. O PL 169/21, de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários.

De acordo com a proposta, que já está em tramitação na Câmara de Deputados, a companhia que quiser deixar o Brasil terá que comunicar a decisão formalmente ao Poder Executivo dos três níveis com no mínimo 12 meses de antecedência.

O plano de encerramento das atividades deverá conter a quitação dos direitos trabalhistas, tributos e financiamentos. Antes disso, o documento precisa ser aprovado pelos Executivos federal e estadual. Caso as dívidas não tenham sido quitadas, a matriz pode ser cobrada judicialmente pela União.

“A proposta visa garantir que a decisão de sair do País não seja tomada na surdina, de maneira furtiva, prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras. (…) A [montadora norte-americana] Ford anunciou recentemente e de forma inesperada que cessará as atividades na Bahia e em São Paulo. Serão 5.000 postos de trabalho a menos no Brasil, sem falar no efeito cascata”, afirmou Isidório.

Em janeiro deste ano, a Ford anunciou que daria fim à produção de carros e peças no Brasil. Com a decisão, a empresa fecha ainda as fábricas que funcionam em Camaçari (BA) e em Taubaté (SP). Além do encerramento das fábricas, a planta da Trooler, em Horizonte (CE), deixará de funcionar no último trimestre deste ano.

Na época do anúncio, a companhia disse que irá manter o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas e sua sede regional, ambos em São Paulo.