Publicado em 17/05/2023 às 11h27.

Após ser aprovado na Alba, nome de Ronaldo Sant’Anna é publicado como conselheiro do TCM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, na manhã desta quarta-feira (17), o nome de Sant'Anna no Diário Oficial do Estado (DOE)

Redação
Foto: Reprodução/MPC-TCM-BA

 

Primeiro negro a ocupar o conselho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o auditor Ronaldo Sant’Anna foi nomeado nesta quarta-feira (17), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), para assumir o cargo de conselheiro. A nomeação de Sant’Anna foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), um dia após aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Veja nomeação: 

Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado (DOE)/Print

 

Com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, Ronaldo Sant’Anna foi consagrado pelos deputados estaduais da Casa Legislativa, durante votação em plenário, na tarde de terça-feira (16), para apoderar-se da cadeira de conselheiro na Corte de Contas. O momento não contou com a presença e votos dos parlamentares tucanos Jordávio Ramos (PSDB) e Tiago Correia (PSDB).

A indicação de Sant’Anna foi realizada pelo chefe do Executivo, no último dia 28 de abril, quando nomeou o auditor sem o aval dos deputados estaduais, uma prática considerada ilegal, conforme aponta a atual legislação. No último dia 29 de abril, contudo, o gestor estadual anulou a nomeação e encaminhou, no dia 3 de maio, a sua decisão à Alba para apreciação dos parlamentares.

A data de posse do novo conselheiro do TCM-BA ainda não foi definida. Com a nomeação disposta no DOE, Sant’Anna terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser empossado em sessão solene na Corte.

A escolha pelo nome de Sant’Anna, que constava na lista tríplice enviada a Jerônimo, deve-se ao critério de “antiguidade”, conforme  determina a legislação em vigor. No colegiado, ele substituirá o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que se aposentou em março deste ano.

Na última quinta-feira, o auditor foi sabatinado na Casa Legislativa, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na ocasião, aprovaram a indicação por unanimidade, com sete votos favoráveis. 

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