Após STF descriminalizar uso de maconha, Flávio diz que a corte ‘liberou o tráfico’

Filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “desastre” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização da posse de maconha para o uso pessoal, acusou os ministros de “usurpar” funções do Legislativo e afirmou que com a medida a corte “liberou o tráfico de drogas” no país.

“O Brasil tem hoje um dia triste. Deu um passo gigante na direção da barbárie. Na prática, o que o STF acabou de fazer foi liberar o tráfico de drogas”, declarou o parlamentar, nesta terça-feira (25), por meio de vídeo publicado nas redes sociais.

Na avaliação de Flávio Bolsonaro, ao descriminalizar o uso da maconha e estipular uma quantidade específica para diferenciar usuário e traficante, o Supremo estimulará a atuação dos chamados “aviõezinhos”, usados peles chefes do tráfico para revender pequenas quantidades de entorpecentes.

“Isso não enche os brasileiros de orgulho. Daqui a pouco o tráfico de drogas vai ter até sindicato pra regular a profissão de aviõezinhos”, defendeu o senador, prevendo ainda o aumento do consumo de drogas, sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os dependentes químicos, além de “mais dinheiro nas mãos de traficantes” e o aumento no número de armas ilegais em circulação no país.

“Esse dinheiro vai ser usado pra comprar ainda mais armas ilegais. Serão mais armas nas mãos de bandidos. Usadas pra roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga. É com esse dinheiro que o tráfico compra fuzis. Pra manter o domínio do seu território, as suas bocas de fumo, aterrorizando a grande maioria de trabalhadores que vivem em favelas”, afirmou Flávio, que também acusou o STF de “usurpar a função do Legislativo”.

Por fim, o parlamentar lembrou que o Senado já aprovou a PEC 45/2023, que prevê a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas, e disse que basta a matéria ser aprovada na Câmara dos Deputados para “evitar o desastre que é essa decisão do STF”.

Veja vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro:

 

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DECISÃO DO SUPREMO
Com a descriminalização definida na terça-feira (25), o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido o uso em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio. A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

A decisão se dá no âmbito do julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Deste modo, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal.