Após trâmite ilegal, Assembleia aprova projeto pela segunda vez

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (1º), pela segunda vez, um projeto de lei que estabelece uma gratificação financeira para funcionários da Casa, além de criar uma diretoria e cargos. O texto cria a gratificação de incentivo funcional, de 5%, para servidores ocupantes de cargos de nível médio que tenham curso superior ou curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas.

A primeira aprovação do Projeto de Resolução 2.405/2015 aconteceu no dia 23 de dezembro do ano passado, como indicam a tramitação da matéria e a nota taquigráfica da sessão em questão, ambas presentes no site da Assembleia (veja abaixo). Nas duas vezes, a matéria foi relatada pelo deputado Nelson Leal (PSL).

Quando foi noticiada na imprensa a aprovação do texto, em dezembro, o presidente da Casa, Marcelo Nilo, chegou a negar que a proposta tivesse sido aprovada. Muitos deputados também se mostraram surpresos, inclusive porque o site da AL-BA indicava que havia ocorrido uma dispensa de formalidades dos líderes, o que foi negado.

Procurado pelo bahia.ba, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), afirmou que o texto voltou a plenário nesta terça porque, da primeira vez, “não teve um trâmite normal e foi votado de forma ilegal”. “Não houve dispensa de formalidade na época”, acrescentou.

O projeto diz que as despesas decorrentes da gratificação ficarão por conta do orçamento da Assembleia, estimado em R$ 490,7 milhões para 2016. O texto, porém, não informa qual será o custo adicional para os cofres públicos.

Custo – Foi aprovada também na matéria a criação da Diretoria de Serviços Médico-Odontológicos e Assistência Social, cujo cargo de diretor terá um salário de R$ 7.088. Além da função de diretor de Serviços Médico-Odontológicos, foram criados outros dois postos. A Assembleia Legislativa da Bahia vai gastar cerca de R$ 176 mil por ano com os novos cargos.

O ajudante de ordens da presidência da AL-BA terá entre suas atribuições ajudar “na organização da pauta de audiências, eventos e viagens oficiais” do presidente da Casa, além de acompanhá-lo “quando designado”. Para tanto, receberá R$ 3.992 mensais. Haverá ainda um coordenador de segurança patrimonial, que fiscalizará os serviços de segurança ligados às instalações da Assembleia.