Publicado em 21/09/2020 às 15h48.

Aras defende que Judiciário não interfira em processo eleitoral do Congresso

Manifestação ao STF responde a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB para impedir reeleição de Maia e Alcolumbre

Redação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Judiciário não interfira no processo de eleição do Congresso Nacional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21), o titular da PGR respondeu a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB para tentar barrar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado.

De acordo com informações de O Globo, o titular da PGR defende o “primado da separação de Poderes”, que por si só já impediria intervenção judicial nos critérios e preceitos regimentais definidos pelas casas legislativas.

“Também não merece prosperar a tentativa do requerente de utilizar da técnica de interpretação conforme a Constituição para limitar a autonomia do Poder Legislativo na fixação das distintas possibilidades interpretativas de normas dos regimentos internos de casas legislativas”, entendeu Aras.

Conduta diferente dessa representaria “inequívoca afronta” à divisão funcional entre os Poderes. O entendimento do titular da PGR se assemelha ao posicionamento da Advocacia-Geral da União.