Publicado em 04/12/2024 às 15h20.

Arthur Lira afirma que governo não tem voto para aprovar medidas do pacote de gastos

No entanto, o presidente da Câmara afirmou que o 'Congresso não vai faltar'

Fredie Ribeiro

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A aprovação do pacote de gastos não é garantida, pelo menos foi o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lira, o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios enviado ao Congresso Nacional. “Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, declarou o parlamentar.

O motivo seria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre regras para as emendas parlamentares, com pontos mais rígidos do que o projeto aprovado no Congresso Nacional. “Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, explicou.

A PEC deve ser apensada a alguma outra que já está pronta para o plenário, evitando assim a tramitação pelas comissões. A decisão deve ser divulgada na tarde desta quarta (4). “Vamos conseguir nessa semana, na outra, vamos dialogando. O governo está empenhado, o próprio presidente Lula deve estar preocupado com essa situação.”

O presidente da Casa discordou do envio da reforma no Imposto de Renda ao mesmo tempo das medidas, mas afirmou que a questão será amplamente discutida no Congresso. Para ele, o Brasil tem “problemas visíveis na economia”. “Não temos emprego”, afirmou.

Lira disse ainda que uma das causas é a falta de filtros em programas sociais, que tiram pessoas do mercado de trabalho. “Você fica ad eternum e não quer trabalhar mais. Tem programa municipal, estadual, federal, trabalha dois dias como diarista e recebe mais que um assalariado. Em determinados municípios tem mais pescadores que habitante”, concluiu.